Subsídio de Desemprego / 15.11.09 a 18.11.09

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Pergunta:
o meu marido e trabalhador na suica numa empresa temporaria a 4 meses,mas residente na alemanha.agora como esta a chegar a altura do natal vai ficar desempregado.sera que temos algumas ajudas do estado suico ou subsidio de desmprego ou na alemanha? (escrito por ZeZe a 15.11.2009Resposta:
Os fronteiriços( para quem reside nos limites da fronteira suíça) têm direito ao Fundo de Desemprego através do modelo E 301, ou seja, será sempre nas condições do país onde a pessoa tem a residência…caso tenha uma morada na Suíça, aí sim , e caso tenha descontado 12 meses, ou 12 folhas de salário nos últimos 24 meses, tem direito a 400 dias de indemnização em 80% do salário caso este não ultrapasse o limite estabelecido por lei. No caso que apresenta, o marido não tem 12 folhas de salário, e depois não tem residência na Suíça, poderá, isso sim, é pedir a justificação de descontos do tempo que efectuou na Suíça, e inscrever-se no Fundo de Desemprego através do modelo, como já se referiu, E301…art. 71 do Regulamento europeu.. para finalizar…no país onde mantém a sua residência. Recordo que a pessoa que trabalha através de uma agência de trabalho temporário, o seu salário hora, tem incluído férias, 13 mês e dias festivos….no entanto, a lei diz: a) 1) Se for desemprego parcial ou acidente as prestações serão concedidas pela instituição competente de conformidade com a sua legislação, como se o desempregado residisse nesse Estado.b) 2) Se for desemprego completo: as prestações serão concedidas em conformidade com as disposições da legislação do Estado de residência, como se o segurado estivesse sujeito a essa legislação no decurso do último emprego, a cargo da instituição do lugar de residência; o salário a considerar para o cálculo das prestações será o registado na instituição competente do estado onde foi exercida a actividade e ocorreu o desemprego.

Esclarecimento gentilmente escrito por Adelino Sá, colaborador do sindicato UNIA e director do jornal Gazeta Lusófona.


Pergunta:
Olá! O meu pai trabalha numa empresa Suíça à 4 anos. Visto a empresa fechar nos meses de Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março devido às condições climatéricas adversas ele este ano pensou em ir para o desemprego. Pois nos últimos anos vinha para Portugal nesses meses. Tem o permis B e o patrão passou a carta para o desemprego referindo que era área técnica (penso que é assim que se diz), referindo também que conta com o trabalhador quando a empresa reabrir… O meu pai vai-se inscrever no centro de emprego mas gostaria de saber melhor o que tem de fazer após essa inscrição, pois amigos dele já lhe disseram que nestas situações não se tem que apresentar carimbos da procura de trabalho mensalmente. Será que me podem esclarecer como tudo isto se vai processar? É que até agora na época de Natal e Ano novo ele está a ponderar não vir a Portugal ver a família com medo de estar a infringir alguma Lei. Obrigado (escrito por Rui Menino a 16.1.2009)Resposta:
Efectivamente o seu pai pode-se inscrever no Fundo de Desemprego na Suíça. No entanto, fica sujeito às condições impostas pela lei, que diz que ” o desempregado é obrigado a procurar uma ocupação afim de sair da situação o mais rápido e o mais intensamente possível”…esta é a tradução mais ou menos do que diz a lei. Assim sendo, tem que procurar trabalho, mesmo que tenha já um contrato em vista para a próxima estação. A lei suíça não prevê a situação de desemprego sazonal. Quer isto dizer que quem se inscrever no Fundo de Desemprego, tem que procurar trabalho e apresentar a prova de como fez essa mesma procura. Na situação dos sazonais, quem quiser pode usufruir do modelo E301, e ir até ao nosso país, com o subsídio diário de 11 Euros e 50 cêntimos. Quem quiser ficar, caso tenha uma morada,e 12 folhas de salário descontadas, pode fazê-lo mas terá que se sujeitar às regras de procurar uma nova ocupação…é claro que essa procura poderá ser limitada apenas ao tempo que não tem trabalhão, no entanto fica sempre sujeito ao critério de quem for o seu mediador no Centro de Emprego(RAV em alemão)

 

Esclarecimento gentilmente escrito por Adelino Sá, colaborador do sindicato UNIA e director do jornal Gazeta Lusófona.


Pergunta:
Bom dia, a minha duvida é a seguinte: O meu pai trabalhou dois anos consecutivos em Espanha, com todos os descontos, regressou a Portugal e trabalhou 6 meses e ficou desempregado, o centro de emprego pediu a Espanha o formulario E301 como diz a lei, contudo o valor do subsiodio foi atribuido pelos 6 meses que descontou cá, não tem ele direito sobre o valor anterior uma vez que nunca teve interrupçao de descontos só mudança de pais? (escrito por Elizabete Santos a 18.11.2009)Resposta:
Para melhor entender o procedimento, e que vai ao encontro do que pretende saber, transcrevo a lei do art. 71Trabalhadores que não sejam trabalhadores fronteiriços
b)2) se for desemprego completo: se o desempregado se colocar à disposição dos serviços de emprego do ESTADO membro de residência beneficiará das prestações em conformidade com a legislação desse Estado tal como nela tivesse exercido o último emprego; as prestações serão concedidas pela instituição do lugar de residência e a seu cargo.

 

Esclarecimento gentilmente escrito por Adelino Sá, colaborador do sindicato UNIA e director do jornal Gazeta Lusófona.