Saiba um pouco mais sobre Certificação Energética

0
139

A qualidade construtiva de um edifício resulta da integração de diversos factores, inerentes aos sistemas construtivos adoptados em fase de projecto e à sua aplicabilidade aquando da sua efectivação em obra.

Entre os factores integrantes da complexa equação que constitui a qualidade construtiva de um edifício, encontra-se o comportamento térmico e consequente desempenho energético do mesmo.

Em Portugal, desde o início da década de noventa, existe legislação específica que regulamenta e define os princípios orientadores na execução de projectos de comportamento térmico, com vista à garantia da qualidade térmica das novas construções. Foi um marco relevante para o sector da construção, fazendo com que a aplicação de isolamento térmico, quase impraticável até à data, passasse a ser uma realidade transversal à maioria das construções. No entanto, o padrão médio de conforto exigido às novas edificações aumentou significativamente, fazendo disparar o consumo energético no sector residencial, que representa, sensivelmente, 65% do consumo energético global do país. No âmbito da transposição para o direito nacional da Directiva Europeia 2002/91/CE de Dezembro de 2002, Portugal, assume o compromisso de implementar o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior os Edifícios (SCE), o Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios (RCCTE) e o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE), que se concretizou através da publicação dos decreto-lei (DL) 78/2006 (SCE), DL 79/2006 (RSECE) e DL 80/2006 (RCCTE), respectivamente.

Este pacote legislativo, que consubstancia o Sistema de Certificação Energética (SCE), encontra-se actualmente em plena aplicação, visando, sobretudo, o aumento da eficiência energética dos edifícios. Pretende-se que todas as fracções possuam um certificado energético que traduza a energia consumida para a manter na temperatura de conforto, ao longo de todo o ano, 25ºC no Verão e 20ºC no Inverno.

Encontra-se definida uma gama de classes energéticas, de A a G, sendo a classe A a que representa uma maior eficiência energética. A perspectiva é a de tornar mais apelativas as fracções com melhor classe energética, pela inerente poupança de energia. Por outro lado, é expectável que os proprietários de fracções com classes energéticas baixas, se mobilizem no sentido de adoptar medidas de melhoria que permitam obter uma melhor classe energética. Esta melhoria implica uma redução do consumo de energia, para além de permitir benefícios fiscais em sede de IRS, concretamente para as classes A e A+. Em Viseu, a aplicação do sistema de certificação energética ainda se encontra longe da realização plena dos objectivos enunciados no SCE.

Actualmente, o Concelho possui, sensivelmente, 1800 fracções para as quais foram emitidos certificados energéticos, distribuídas geograficamente de acordo com o apresentado no mapa. A crise financeira em curso representa indirectamente um bloqueio ao franco desenvolvimento do SCE, devido à retracção natural do mercado imobiliário. Os próximos tempos serão primordiais para a consolidação do sistema e para a garantia de qualidade acrescida às novas edificações, sob o ponto de vista da eficiência energética. Para que um dia, todos os edifícios possam ser realmente verdes…