Qual é a diferença entre o 13.º salário e o bónus?

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Na Suíça, nem o Código de Obrigações, nem a lei de trabalho prevê o pagamento obrigatório do 13.º salário ou do bónus. No entanto, o seu pagamento só é obrigatório se constar no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor, ou no contrato individual de trabalho. O bónus é uma prestação voluntária, cuja quantia depende de uma série de factores, tais como a situação económica da empresa, o seu desempenho, etc… Caso a relação laboral tenha terminado antes do fim do ano, o pagamento do bónus proporcional correspondente, só é obrigatório se este for expressamente estabelecido no contrato de trabalho.

O 13.º salário faz parte do salário e, portanto, caso a relação de trabalho seja inerrompida durante o ano em curso o pagamento proporcional do mesmo é obrigatório. No seu contrato, caso sejam utilizadas expressões dúbias, tais que: “o empregado recebe um 13.º salário como gratificação”, os tribunais podem decidir a favor do trabalhador e interpretar que o empregador se comprometeu a pagar o 13.º salário e não uma gratificação.

Caso não tenha um contrato de trabalho escrito convém informar-se se o sector em que trabalha está sujeito à aplicação de um CCT ou não. Neste caso, deve saber se o pagamento do 13.º é obrigatório, total ou parcial.

Fonte: UNIA