Governo Suíço procura soluções para reduzir o número de desempregados

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Tens Permi B mas estás desempregado e não procuras trabalho? Não podes ficar mais de 6 meses.

O Conselho Federal emitiu no passado dia 2 de Julho um memorandum para consultação com algumas modificações legislativas que estabelecem em que condições poderá ser retirado o direito de demora aos cidadãos estrangeiros desocupados.

Como tinha anunciado a 15 de Janeiro o Governo Suíço entende que o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas em vigor até 2017 não impõe a obrigação de ajuda social aos trabalhadores que vêm para a Suíça à procura de trabalho.

Segundo um comunicado, as modificações garantem um tratamento uniforme a nível nacional e resolvem problemas de interpretação relativos ao Acordo de Livre Circulação. Em Janeiro o Governo tinha anunciado novas disposições para esclarecer os direitos dos cidadãos da UE/AELS que tenham ficado sem trabalho assim como aqueles reformados que recebam prestações complementares. Já à altura tinha ficado determinado que os cidadãos da UE que viessem à procura de trabalho não teriam ajuda social.

Este memurandum, metido a consultação até o dia 22 de Outubro do ano corrente, interessa os titulares de um permi de curta duração (L, até um ano) e de residência (B, 5 anos) que percam o seu posto de trabalho. Para quem tem um permi L o direito de demora acaba na data mencionada no permi ou no fim do pagamento da última prestação de desemprego. Podem no entanto permanecer na Suíça durante mais 6 meses para procurar trabalho mas, sem direito a ajuda social.

Os detentores de um permi B poderão permanecer na Suíça mesmo desocupados se demonstrarem empenho na procura de um novo emprego e tiverem possibilidades de serem contratados. Caso contrário, perdem o direito de residência seis meses depois da data de fim do permi ou ao fim do pagamento da última prestação de desemprego, se ficaram sem trabalho durante os primeiros 12 meses de residência na Suíça. Se pelo contrário, a actividade lucrativa termina depois do primeiro, podem continuar por mais seis meses depois da data do permi ou do direito a indemenização por desemprego.

Estas modificações prevêm um cruzamento automático de informações entre as autoridades competentes dos cantões no que diz respeito ao pagamento de prestações complementares. As autoridades cantonais para a emigração serão informadas se um estrangeiro sem actividade lucrativa recebe prestações complementares e devem informar os serviços responsáveis por essas prestações se retiram ou não prolongam um permi.

In Libera TV Tradução: Pt Comunidades