Declaração de património em Portugal, na Suíça

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EAR: Acordo Suíça UE sobre impostos

Muita preocupação tem sido mostrada ultimamente pelos milhares de portugueses que, domiciliados na Suíça mas com património em Portugal, procuram saber como, onde, ou até se devem, pagar impostos.

Quanto ao dever pagar, todos devemos e se todos pagassem o devido, eles poderiam ser reduzidos e cada um de nós pagaria menos.

A duvida é como e onde devem ser pagos os impostos relativos aos portugueses domiciliados na Suíça. Como já aqui escrevemos no passado dia 6 de Abril, O contribuinte na Suíça deve declarar todos os seus bens, não importando se estão na Suíça ou exterior.

No entanto é sempre útil uma informação pormenorizada que possa dar resposta às duvidas pessoais de muitos dos nossos conterrâneos. Nesse sentido é de louvar o esforço do director do Jornal Gazeta Lusófona, Adelino Sá, que se tem disponibilizado para esclarecimentos em favor. Em colaboração com a Unitre (www.unitre-universitas.ch) e com a participação de Célia Rodrigues (CleliMar) foi feita no passado dia 1 de Março, uma sessão de esclarecimento muito participada. Os presentes eram no final pessoas esclarecidas e agradecidas. Pensamos poder afirmar, com certeza, que o Adelino Sá estará sempre disponível para esclarecer e, até para outras sessões de esclarecimento a combinar.

De seguida vos deixamos mais algumas informações úteis, para juntar às anteriormente publicadas, retiradas AQUI.

Sim. A lei diz que todo o cidadão com residência fiscal neste país, suíços e estrangeiros, devem na sua declaração de rendimentos declarar o seu património global tanto na Suiça como em outra qualquer parte do mundo.

Sim. A troca de informações dos serviços fiscais entre a Suiça e Portugal é uma realidade e o cerco tende a intensificar-se nos próximos anos, devido aos acordos bilaterais que evoluem neste sentido.

Sim. Para quem o não fez, tem até 31 de Dezembro de 2017 tempo para fazer essa “declaração espontânea” junto das respetivas sedes fiscais com a garantia de “perdão da coima da divida” retroativa.

Sim. A partir de 2018 a atuação dos serviços fiscais pode tocar à porta de qualquer contribuinte em falta e obrigá-lo a pagar os valores retroativos até dez anos e respetiva multa do não comprimento fiscal.

Não. Nenhum bem pode ser tributado duplamente em Portugal e na Suíça. Como tal não se trata de uma taxa tributária de valores acrescidos, mas de uma taxa referencial sobre património no estrangeiro muito distinta e baseada unicamente no sistema fiscal Suíço. Em concreto, a cobrança média cantonal global em toda a Suíça rondará os + ou – 0,2%. Depende de cantão para cantão. Exemplificando, para um valor patrimonial de 170.000 CHF, será atribuído uma taxa de mais ou menos de 200 CHF / ano.

Para mais esclarecimentos pode consultar a página do Departamento Federal de Finanças. Nesta página encontrará, (em diversas línguas, mas não em português) toda a informação sobre o acordo que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018.