Acordo sobre a livre circulação de pessoas enre a UE e a Suíça

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O cidadão português pode ir trabalhar para o estrangeiro por diversas formas:

Por destacamento
Há destacamento nas situações em que a entidade empregadora, no âmbito de uma prestação de serviços, desloca um trabalhador para um estabelecimento seu ou para outro destinatário da sua actividade no estrangeiro.
Neste caso, a relação de trabalho mantém-se com a empresa que destaca o trabalhador.
Exemplo:
O Luís, trabalhador da empresa portuguesa A é deslocado por esta, para efectuar trabalhos de construção civil, agrícolas, ou para desenvolvimento de software informático num país da União Europeia, mantendo o vínculo contratual à empresa A.

Por agência privada de colocação
As agências privadas de colocação promovem a colocação de candidatos a emprego em empresas, servindo de intermediárias entre a procura e oferta de emprego. Neste caso, não se verifica a existência de um contrato de trabalho entre a agência e o candidato a emprego.
Exemplo:
A agência privada J, estabelecida em Portugal, seleccionou o João, pedreiro, para celebrar um contrato de trabalho com a empresa de construção civil K, localizada na Holanda e associada da empresa portuguesa L.

Por contratação directa de uma empresa localizada no estrangeiro

O trabalhador pode, ainda, trabalhar no estrangeiro quando for contratado directamente por uma empresa localizada ou sediada em qualquer país, sem recurso a intermediários.
Exemplo: o Manuel candidatou-se a um lugar de soldador na empresa H, na Holanda, que o contratou.

Por conta própria
Qualquer pessoa pode, ainda, ir para o estrangeiro desenvolver a sua actividade profissional, de forma independente e de um modo autónomo, a qualquer entidade que usufrua do resultado do seu trabalho. Nestas circunstâncias não há um vínculo de natureza laboral.
Exemplo:
a Isabel vai para o Reino Unido iniciar um negócio de comércio de flores.

IMPOSTOS
Caso a pessoa que trabalhe por conta própria, será responsável pelas suas próprias condições de trabalho e deverá informar-se sobre o que dispõe a lei local em matéria fiscal e de segurança social.
Nos termos da lei portuguesa, deverá ter-se em conta os critérios da residência fiscal.
Assim, a regra é a de que é considerado residente em Portugal quem permanece em território nacional mais de 183 dias (seguidos ou interpolados) e quem, tendo permanecido menos tempo, aí disponha, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação que faça supor que se trata da sua residência habitual.
Caso passe a ser considerado não residente, deverá nomear representante fiscal, particular ou empresa, em Portugal.
Para mais informação, nomeadamente sobre a existência e aplicação de Convenções de Dupla Tributação, consulte a sua repartição de Finanças antes de partir.

SEGURANÇA SOCIAL
O trabalhador que vai trabalhar para um país da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou para a Suíça, em situação de destacamento, deve ser portador de:
– Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD);
– Formulário E101, que certifica que o trabalhador se encontra sujeito à lei portuguesa em matéria de Segurança Social.
Ambos os documentos são obtidos junto dos Centros Distritais de Segurança Social.
Se o trabalhador for trabalhar para outro país, o Centro Distrital de Segurança Social emite formulários da mesma natureza, desde que exista um Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e esse país.
Sobre a possibilidade de lhe serem atribuídos, pelas entidades competentes do país de destino, alguns apoios em situação de doença, maternidade, acidentes, doenças profissionais, invalidez, alojamento, etc., pode ainda informar-se no portal EURES – Portal Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores (www.eures.europa.eu). ou no portal da  Segurança Social de Portugal.